A fiscalização é uma das funções mais importantes exercidas pelo CORE-MA. Ela garante não apenas o cumprimento da legislação, mas também a valorização da profissão de representante comercial e a proteção da atividade econômica no estado. Neste post, vamos abordar como o trabalho fiscalizatório contribui diretamente para o desenvolvimento do mercado, a segurança das relações comerciais e o reconhecimento profissional.
1. O papel do CORE-MA na fiscalização profissional
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão atua diariamente verificando se empresas e profissionais estão exercendo a atividade de representação comercial conforme determina a Lei nº 4.886/65.
Isso inclui:
- Verificar se profissionais estão devidamente registrados.
- Averiguar se empresas exigem o registro dos representantes contratados.
- Impedir o exercício ilegal da profissão.
- Garantir que o mercado maranhense funcione de forma ética e regular.
2. Por que a fiscalização é essencial?
A fiscalização protege tanto os profissionais quanto as empresas, porque:
- Evita concorrência desleal.
- Impede que pessoas sem qualificação exerçam a atividade.
- Valoriza o representante comercial registrado.
- Assegura transparência e confiança nas negociações.
- Contribui para o desenvolvimento formal da economia.
3. Ações frequentes de fiscalização
O CORE-MA realiza fiscalizações presenciais e administrativas:
- Visitas in loco às empresas.
- Notificações e orientações.
- Levantamento de atuação de representantes no estado.
- Parcerias com instituições públicas e privadas.
Além disso, mantém canal para denúncias relacionadas ao exercício irregular.
4. Benefícios para o mercado
A regularização impacta diretamente a economia maranhense:
- Estimula relações comerciais mais seguras.
- Aumenta a credibilidade do setor.
- Gera oportunidades para profissionais legalizados.
- Contribui com o ambiente de negócios e atrai investimentos.
5. Conclusão
A fiscalização é uma ferramenta fundamental para organizar, profissionalizar e fortalecer o mercado. Ela não é apenas um ato de controle, mas também de orientação e educação, garantindo que todos atuem dentro da legalidade.
